LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um novo conjunto de regras jurídicas para armazenamento, coleta e processamento de dados pessoais.

A implementação dessa lei vai provocar mudanças no comportamento não só dos usuários, mas também das empresas e do poder público.

O objetivo é promover a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos brasileiros. As principais obrigações são:

•    Qualquer empresa ou órgão público deve ser responsabilizado em caso de violação;
•    Conceitua dado pessoal, dado sensível, dado pseudonimizado e dado anonimizado;
•    Empresas ou órgãos públicos só poderão manter os dados se tiverem consentimento do titular;
•    O titular pode retirar seu consentimento e pedir a exclusão ou portabilidade dos seus dados;
•    É permitida a transferência internacional de dados desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível.

São diversas mudanças a fazer em pouco tempo. E sua empresa já está em dia com essas novas leis?

A Cinco TI Serviços auxilia a sua empresa prestando uma Consultoria de Análise da Conformidade com a LGPD para que você não tenha problemas quando a lei entrar em vigor:

•    Mapeamento de processos e procedimentos internos, com o objetivo de entender o ciclo de vida dos dados identificando os riscos de privacidade envolvidos no tratamento de dados;
•    Análise de adequação à lei sob as óticas jurídicas e tecnológicas;
•    Avaliação geral do nível de segurança conforme a lei;
•    Elaboração de Relatório Prévio de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, contendo descrições dos processos de tratamento de da¬dos que devem ser adequados à lei.

Não deixa sua empresa fora da lei: chama no Whats!